Para quem não tem conhecimentos e experiências no ramo imobiliário, a compra do primeiro imóvel pode se tornar uma verdadeira dor de cabeça, principalmente se não tiver a ajuda de um corretor imobiliário. Isso acontece porque o pagamento de alguns impostos é obrigatório, e deixar de pagá-los pode tornar o processo ainda mais burocrático. Esse é o caso do ITBI. Se você ainda não sabe o que é ITBI, o post de hoje é para você.
Então, descubra a partir de agora quando ele deve ser pago, por que é importante e como o valor é calculado!
O que é ITBI?
O ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis) é um imposto de caráter municipal que deve ser recolhido sempre que uma transferência imobiliária for registrada. Porém, a Constituição Federal prevê que ele somente seja cobrado quando a transferência de posse envolver pessoas vivas. Nos casos de sucessão por falecimento ou doação, o imposto cobrado deve ser o ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação).
O pagamento desse imposto é muito importante, pois é ele que dá condições para o comprador oficializar a compra e registrar o imóvel em seu nome. Caso contrário, o novo dono não terá direito de atualizar a matrícula no Cartório de Registro de Imóveis como proprietário legítimo, ficando sem escritura.
Além de garantir a devida regularização do imóvel nos registros públicos, o pagamento desse imposto dá o direito do proprietário de usufruir de infraestruturas, como coleta de lixo regular, asfaltamento e sinalização de ruas, iluminação, transporte, água tratada e esgoto.
Como é calculado esse tipo de imposto?
Devido à confusão de algumas prefeituras, o Superior Tribunal de Justiça decidiu que a base para a realização desse cálculo deverá ser sempre o valor de compra do imóvel (valor de mercado) e não mais o valor venal que consta no IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). Isso deve sanar muitas dúvidas e agregar padrão à cobrança do tributo.
O cálculo é bem simples. Você só precisa ter as informações do valor que consta no contrato de compra e venda e da alíquota cobrada na sua região. Por exemplo: imagine que você comprou um imóvel por R$ 200 mil. Se a alíquota do seu município for de 2%, o valor do ITBI será de R$ 4 mil. Simples assim.
Quando o ITBI deve ser pago?
Como dissemos, o ITBI precisa ser recolhido pelo comprador, e pago ao município toda vez que acontecer a transferência de uma propriedade para o seu nome, exceto quando for uma sucessão por morte ou doação. Porém, as regras de pagamento mudam conforme a região.
Alguns municípios exigem que o imposto seja pago somente depois que a escritura pública for lavrada. Já outros determinam que o recolhimento seja efetuado após o registro da escritura e não depois de sua lavratura. A alíquota também deve ser diferente, dependendo da região e valor do imóvel. O imposto deve ser pago no ato da realização da escritura pública ou assinatura do contrato particular.
Devido à variabilidade das regras para o recolhimento do ITBI e outras burocracias, é recomendável que tenha o apoio de uma imobiliária de confiança para auxiliar em cada etapa do processo, seja na compra, seja na venda do imóvel. Então, agora que você já sabe o que é ITBI, pode se planejar melhor para fazer uma aquisição segura e sem dores de cabeça.
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